Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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LEI MUNICIPAL: 046/2002 19/09/2002

19/09/2002

LEI MUNICIPAL Nº 046/2002 - REGULAMENTA O ART. 87 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 044/2002 12/09/2002

12/09/2002

LEI MUNICIPAL Nº 044/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA D EPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LEI MUNICIPAL: 043/2002 29/08/2002

29/08/2002

LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - LDO 2003

LEI MUNICIPAL: 042/2002 23/04/2002

23/04/2002

LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 041/2002 19/03/2002

19/03/2002

LEI MUNICIPAL Nº 041/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 037/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 040/2002 24/01/2002

24/01/2002

LEI MUNICIPAL Nº 040/2002 - CONCURSO PÚBLICO

LEI MUNICIPAL: 039/2001 26/12/2001

26/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 039/2001 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FOHDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 038/2001 26/12/2001

26/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 038/2001 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 037/2001 10/12/2001

10/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 037/2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL: 036/2001 10/12/2001

10/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 036/2001 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI MUNICIPAL: 035/2001 10/12/2001

10/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 035/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIROS DE 2002.

LEI MUNICIPAL: 034/2001 10/12/2001

10/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 034/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002 A 2005.

LEI MUNICIPAL: 033/2001 04/12/2001

04/12/2001

LEI MUNICIPAL Nº 033/2001 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 032/2001 24/10/2001

24/10/2001

LEI MUNICIPAL Nº 032/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 031/2001 11/07/2001

11/07/2001

LEI MUNICIPAL Nº 031/2001 - MODIFICA E DÁ OUTRA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 182/94 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE— RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 030/2001 31/05/2001

31/05/2001

LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 029/2001 05/03/2001

05/03/2001

LEI MUNICIPAL Nº 029/2001 - DISPÕE Á CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PÁRA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 028/2001 21/02/2001

21/02/2001

LEI MUNICIPAL Nº 028/2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADA, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 014/1997 28/11/1997

28/11/1997

LEI MUNICIPAL Nº 014/1997 - INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 156/1991 06/12/1991

06/12/1991

LEI MUNICIPAL Nº 156/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 155/1991 06/12/1991

06/12/1991

LEI MUNICIPAL Nº 155/1991 - INSTITUI NOVA DENOMINAÇÃO A CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTO SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 115/1986 11/11/1986

11/11/1986

LEI MUNICIPAL Nº 115/1986 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS.

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