LEI MUNICIPAL Nº 406/2020 - DENOMINA SEDE DO CRAS SEVERINA MACEDO DA FONSECA

LEI MUNICIPAL Nº 405/2020 - DENOMINA RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA

LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - DENOMINA RUA JOSÉ ESTEVAM DA COSTA

LEI MUNICIPAL N° 403/2020 - DENOMINA A RUA FRANCISCO LUIZ DA COSTA

LEI MUNICIPAL Nº 402/2020 - DENOMINA A RUA ANA MARIA FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 401/2020 - DENOMINA A RUA LETÍCIA MARIA DO CARMO

LEI MUNICIPAL Nº 400/2020 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ REGINALDO ALVES FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 399/2020 - DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DO PASSA LIVRE PARA SURDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICIÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 398/2020 - INSTITUI LIBRAS NO CURRICÚLO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 397/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI Nº 396/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

LEI MUNICIPAL Nº 395/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL N° 394/2020 - LDO 2021

LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL N° 392/2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR

LEI MUNI IPAL Nº 391/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

LEI MUNICIPAL Nº 390/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNICIPAL Nº 389/2020 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO

LEI MUNICIPAL Nº 370/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2002

LEI MUNICIPAL Nº 347/2017 - LOA 2018

LEI Nº 345/2017 - DENOMINA RUA SIZENANDO SOARES

LEI MUNICIPAL 344/2017 - DENOMINA RUA RAIMUNDA FERNANDES DE FREITAS

LEI Nº 343/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO

LEI MUNICIPAL Nº 342/2017 - DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI MUNICIPAL Nº 341/2017 - LDO 2018

LEI MUNICIPAL Nº 340/2017 - DENOMINA RUA MAESTRO RANIERE SOARES

LEI MUNICIPAL Nº 339/2017 - ALTERA A DATA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

LEI MUNICIPAL Nº 338/2017 - DENOMINA RUA JOAQUIM LEAL PIMENTA TODO O TRECHO URBANO DA BR 110

LEI MUNICIPAL Nº 337/2017 - DENOMINA TRAVESSA ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA

LEI MUNICIPAL Nº 336/2017 - DENOMINA RUA JEILSON CLEITON BEZERRA DE MELO