LEI MUNICIPAL Nº 465/2023 - DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 464/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, DESTINADO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 463/2023 - REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 462/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS JOVENS CAMPO-GRANDENSES QUE PARTICIPARÃO DA 28ª COMPETIÇÃO BAJA SAE BRASIL – ETAPA NACIONAL.

LEI MUNICIPAL Nº 461/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 460/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 459

LEI MUNICIPAL Nº 459/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/RN

LEI MUNICIPAL Nº 458/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 457/2022 - CRIAÇÃO DO CARTÃO MAIS ALIMENTO

LEI MUNICIPAL Nº 456/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL Nº 455/2022 - DENOMINA PALÁCIO PREFEITA RITA HENRIQUE GONDIM, O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN

LEI MUNICIPAL Nº 454/2022 - DENOMINA PRAÇA DEPUTADO SEGUNDO SALDANHA

LEI MUNICIPAL Nº 453/2022 - PISO ACS E ACE

LEI MUNICIPAL Nº 452/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 247/2013

LEI MUNICIPAL Nº 451/2022 - 13º DOS VEREADORES

LEI MUNICIPAL Nº 450/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRANSFORMAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 449/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 448/2022 - LDO 2023

LEI MUNICIPAL Nº 447/2022 - FESTA DO LEITE

LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA HERMILIO

LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - MOTOCROSS

LEI MUNICIPAL Nº 444/2022 - PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO

LEI MUNICIPAL Nº 443/2022 - LEI NENCA EUFRÁSIO

LEI MUNICIPAL Nº 442/2022 - MARGEM DE CONSIGNADOS

LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - NUMEC

LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - CMDCA E FIA

LEI MUNICIPAL Nº 437/2022 - DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA

LEI MUNICIPAL Nº 436/2022 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

LEI MUNICIPAL Nº 435/2022 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal de Campo Grande/RN e dá outras providências

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica.