Estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande no fim do mandato 2021/2024 e início do quadriênio 2025/2028.
Estabelece regras sobre a troca de plantões entre servidores que laboram em regime de escala no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Campo Grande/RN.
DECLARA COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES DE SITIO BOM JESUS, SITIO CAIANA, SITIO SALGADO, SITIO UBERABA, SITIO MORCEGO, SITIO MILAGRES, SITIO CONDADO, SITIO CABEÇA DO BOI, SITIO PIMENTA, SITIO MONTE ALEGRE, SITIO SILVA, TODOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/RN
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande/RN afetadas por desastre COBRADE; Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.
Altera o art. 4º do Decreto nº 079, de 30 de novembro de 2022, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande afetadas por desastre natural climatológico por seca prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 - SECA), conforme a Portaria Federa nº 3.646/2022 e dá outras providências
Estabelece Recesso nas repartições públicas municipais.
Revoga os Decretos Executivos 097, de 07 de agosto de 2023 e 105, de 07 de novembro de 2023.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.
Decreta luto oficial no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Prorroga até 31/102/2023 o Decreto Executivo nº 097, de 07 de agosto de 2023, que estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Municipal nº 484, de 30 de outubro de 2023, que autoriza a criação do Programa Bolsa Transporte e dá outras providências.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Campo Grande-RN, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.
Regulamernta os procedimentos contábeis para implantação da Lei Municipal nº 464, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências.
Estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande e dá outras providências.
Estabelece a normatização e rotina do Tratamento Fora do Domicílio-TDF, nos termos da Portaria SAS/Ministério de Saúde nº 055, de 24/02/1999 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Campo Grande-RN, no valor de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais), e dá outras providências.
Recepciona a interpretação conforme a Constituição Federal, do art. 64 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, do art. 15 da Lei Federal nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. E, também, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil-RFB, nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizados no âmbito do Município de Campo Grande.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande/RN afetadas por desastre COBRADE; Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022.
Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício corrente, para o fim que especifica e dá outras providências.
Regulamente a aplicação do art. 43 da Lei Municipal nº 096, de 01 de junho de 2007 e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.
