À Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete efetuar os pagamentos das despesas realizadas pelos demais órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal, o desenvolvimento e execução da política tributária do Município, com a fiscalização da receita tributária municipal e a normatização dos procedimentos relativos à elaboração da programação financeira da execução orçamentária e da contabilidade pública; coordenar a definição e o controle da política de endividamento do Município; da captação e aplicação de recursos e promover o relacionamento do Município com organizações financiadoras dos programas e políticas públicas de desenvolvimento municipal.

Atribuições da Secretaria de Finanças e Tributação da Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN A Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Campo Grande/RN é o órgão responsável por gerir e administrar as finanças do município. Suas atribuições são vastas e englobam diversas áreas, desde a arrecadação de tributos até a gestão da dívida pública. Principais atribuições: Arrecadação: Cobrança e fiscalização de impostos municipais (IPTU, ISS, etc.). Emissão de guias de pagamento e boletos. Análise e lançamento de tributos. Negociação e parcelamento de dívidas. Orçamento: Elaboração e execução do orçamento anual do município. Controle das receitas e despesas públicas. Acompanhamento da execução orçamentária. Contabilidade: Escrituração contábil da administração municipal. Elaboração de balanços e demonstrações contábeis. Gestão dos ativos e passivos municipais. Tesouraria: Gestão dos recursos financeiros do município. Pagamento de fornecedores e servidores. Administração da conta única do município. Dívida Pública: Gestão da dívida pública municipal. Negociação e reestruturação de dívidas. Elaboração de relatórios sobre a dívida pública. Legislação Tributária: Análise e atualização da legislação tributária municipal. Elaboração de projetos de lei relacionados à área fiscal. Atendimento ao Contribuinte: Orientação e atendimento aos contribuintes sobre questões tributárias. Emissão de certidões negativas e positivas. Recebimento de declarações e documentos.

   

O gestor da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação desempenha um papel fundamental na gestão financeira e tributária de um município. Suas responsabilidades são vastas e englobam desde o planejamento e execução da política fiscal até a arrecadação e controle dos recursos públicos.