À Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete superintender, planejar e executar as políticas públicas municipais voltadas à agricultura e ao desenvolvimento rural, especialmente as destinadas à agricultura familiar, ao agronegócio, a água, aos recursos minerais e de abastecimento, em articulação regional, estadual e nacional; planejar e executar as políticas de desenvolvimento ambiental do Município, em consonância com as diretrizes e normas superiores que regulam a política ambiental em níveis nacional e estadual; propor medidas legislativas com vistas à proteção, preservação, recuperação e utilização sustentada dos recursos naturais do Município; monitorar as transformações do meio ambiente, identificando e corrigindo fatores que modifiquem os padrões tecnicamente desejáveis à manutenção da saúde, da segurança e da qualidade de vida da população; exercer o poder de polícia em sua área de atuação, atribuições e competências; além de outras atividades correlatas às competências do órgão;

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos possui um papel fundamental na gestão municipal, sendo responsável por diversas áreas cruciais para o desenvolvimento sustentável da cidade. Suas principais atribuições podem ser resumidas em: Desenvolvimento Rural: Promover o crescimento do setor agrícola, com foco na agricultura familiar e no agronegócio. Gestão de Recursos Naturais: Planejar e executar políticas para a gestão de água, recursos minerais e abastecimento, garantindo o uso sustentável desses recursos. Proteção Ambiental: Elaborar e implementar políticas para a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, em consonância com as legislações estadual e federal. Fiscalização Ambiental: Exercer o poder de polícia ambiental, monitorando as atividades que possam causar danos ao meio ambiente e aplicando as medidas legais cabíveis. Planejamento e Gestão: Elaborar e executar planos e projetos para o desenvolvimento sustentável do município, em articulação com outros níveis de governo.

   

O Secretário Municipal de Agricultura desempenha um papel fundamental no desenvolvimento rural do município. Suas atribuições são vastas e englobam desde a formulação de políticas públicas até a execução de programas e projetos que visam o fortalecimento da agricultura familiar, a promoção da produção sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população rural.