À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUBORDINADA DIRETAMENTE AO PREFEITO DO MUNICÍPIO, COMPETE ARTICULAR, PLANEJAR, COORDENAR, CONTROLAR, PROPOR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS ÁREAS DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, QUALIDADE DE VIDA, INCLUSÃO SOCIAL, MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE, JUVENTUDE, IDOSO E GRUPOS MINORITÁRIOS, INCLUSIVE A GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS COM TAIS FINALIDADES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO E A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA; SER O ÓRGÃO MUNICIPAL GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DO SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SINASE, ALÉM DE OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS ÀS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO.

AS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DESTA SECRETARIA INCLUEM: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: OFERECER SERVIÇOS COMO O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), QUE REALIZA O ACOMPANHAMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF), QUE OFERECE ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: PRESTAR SERVIÇOS PARA FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, COMO O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), QUE ATENDE CASOS DE VIOLÊNCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL E OUTRAS VIOLAÇÕES DE DIREITOS. TRANSFERÊNCIA DE RENDA: GERENCIAR PROGRAMAS COMO O BOLSA FAMÍLIA, QUE OFERECE BENEFÍCIOS FINANCEIROS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA E EXTREMA POBREZA. BENEFÍCIOS EVENTUAIS: CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, COMO AUXÍLIO-FUNERAL E CESTA BÁSICA. ARTICULAÇÃO COM A REDE SOCIOASSISTENCIAL: ESTABELECER PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR O ACESSO AOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. GESTÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS: PLANEJAR, EXECUTAR E AVALIAR PROGRAMAS E PROJETOS NA ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL: PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE CONSELHOS E CONFERÊNCIAS.

   

O gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel crucial na implementação e coordenação das políticas públicas de assistência social em seu município. Suas atribuições são vastas e complexas, abrangendo desde a gestão de recursos até a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.