À Secretaria Municipal de Assistência Social, subordinada diretamente ao Prefeito do Município, compete articular, planejar, coordenar, controlar, propor e executar as atividades das políticas públicas para as áreas de direitos humanos, cidadania, qualidade de vida, inclusão social, mulher, criança, adolescente, juventude, idoso e grupos minoritários, inclusive a gestão de equipamentos públicos com tais finalidades, visando o desenvolvimento social do município e a garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana; ser o órgão municipal gestor do Sistema Único de Assistência Social - Suas e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase, além de outras atividades correlatas às competências do órgão.

As principais atribuições desta secretaria incluem: Proteção social básica: Oferecer serviços como o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), que realiza o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social, e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que oferece atividades de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Proteção social especial: Prestar serviços para famílias e indivíduos em situação de risco social, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que atende casos de violência, exploração sexual e outras violações de direitos. Transferência de renda: Gerenciar programas como o Bolsa Família, que oferece benefícios financeiros a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Benefícios eventuais: Conceder benefícios eventuais a famílias e indivíduos em situações de emergência ou calamidade, como auxílio-funeral e cesta básica. Articulação com a rede socioassistencial: Estabelecer parcerias com outras instituições e órgãos públicos para ampliar o acesso aos serviços da assistência social. Gestão de programas e projetos: Planejar, executar e avaliar programas e projetos na área da assistência social. Fortalecimento da participação social: Promover a participação da comunidade na gestão das políticas públicas de assistência social, através de conselhos e conferências.

   

O gestor da Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel crucial na implementação e coordenação das políticas públicas de assistência social em seu município. Suas atribuições são vastas e complexas, abrangendo desde a gestão de recursos até a garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade.