Anula o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, rescinde e torna sem efeito todas as contratações decorrentes da mencionada seleção e dá outras providências.
Comitê COVID
Calamidade Administrativa
Dispõe sobre as medidas de identificação da atual situação administrativa, incluindo, os contratos e convênios do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas de identificação da atual situação administrativa, incluindo, os contratos e convênios do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Suspende todos os benefícios dos Programas Operação Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 223/2013 e Bolsa Trabalho, instituído pela Lei Municipal nº 226/2013, que foram concedidos até 31/12/2020 e dá outras providências.
Crédito Suplementar
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica.
Estabelece Recesso de Final de Ano nas repartições públicas municipais.
