NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
29/11/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 10/11/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
09 24/10/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
08 06/10/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
28/09/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07 11/08/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
25/07/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/07/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 07/07/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
05 09/06/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
475 31/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 475/2023 - DENOMINA VIAS PÚBLICAS 2023 Lei Nº. 475 de 2023
474 31/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 474/2023 - ABRE CRÉDITO 2023 Lei Nº. 474 de 2023
473 31/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 473/2023 - RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA DO TRANSFORMAÇÃO 2023 Lei Nº. 473 de 2023
472 31/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 472/2023 - RECONHE A UTILIDADE PÚBLICA DA SPORT CG 2023 Lei Nº. 472 de 2023
471 31/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 471/2023 - MEDALHA EDIMR VIEIRAA 2023 Lei Nº. 471 de 2023
29/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
470 26/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 470/2023 - AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSEMBLEIA DE DEUS 2023 Lei Nº. 470 de 2023
469 15/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 469/2023 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2023 Lei Nº. 469 de 2023
468 15/05/2023 LEI MUNUCIPAL Nº 468/2023 - INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAA 2023 Lei Nº. 468 de 2023
04 10/05/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
467 03/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 467/2023 - INSTITUI O DOM 2023 Lei Nº. 467 de 2023
466 03/05/2023 LEI MUNICIPAL Nº 466/2023 - DENOMINA PRAÇA LEONEL 2023 Lei Nº. 466 de 2023
01/05/2023 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
01/05/2023 2022 PCG - Prestação de Contas de Governo
03 10/04/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
465 05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 465/2023 - DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 465 de 2023
464 05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 464/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, DESTINADO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 464 de 2023
463 05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 463/2023 - REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 Lei Nº. 463 de 2023
28/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 10/03/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
462 24/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 462/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS JOVENS CAMPO-GRANDENSES QUE PARTICIPARÃO DA 28ª COMPETIÇÃO BAJA SAE BRASIL – ETAPA NACIONAL. 2023 Lei Nº. 462 de 2023
12 10/02/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2023 ORDEM CRONOLOGICA
30/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11 10/01/2023 ORDEM CRONOLÓGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
003 30/12/2022 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ANO DE 2023 2023 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
081 08/12/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal de Campo Grande/RN e dá outras providências 2022 DECRETO
06/12/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
461 05/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 461/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 461 de 2022
23/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 09/11/2022 ORDEM CRONOLÓGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
460 07/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 460/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 459 2022 Lei Nº. 460 de 2022
459 10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 459/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/RN 2022 Lei Nº. 459 de 2022
458 10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 458/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2022 Lei Nº. 458 de 2022
457 10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 457/2022 - CRIAÇÃO DO CARTÃO MAIS ALIMENTO 2022 Lei Nº. 457 de 2022
09 10/10/2022 ORDEM CRONOLÓGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
456 28/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 456/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2022 Lei Nº. 456 de 2022
28/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
455 13/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 455/2022 - DENOMINA PALÁCIO PREFEITA RITA HENRIQUE GONDIM, O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN 2022 Lei Nº. 455 de 2022
454 13/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 454/2022 - DENOMINA PRAÇA DEPUTADO SEGUNDO SALDANHA 2022 Lei Nº. 454 de 2022
08 09/09/2022 ORDEM CRONOLÓGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
453 18/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 453/2022 - PISO ACS E ACE 2022 Lei Nº. 453 de 2022
452 18/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 452/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 247/2013 2022 Lei Nº. 452 de 2022
07 10/08/2022 ORDEM CRONOLOGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
28/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
451 19/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 451/2022 - 13º DOS VEREADORES 2022 Lei Nº. 451 de 2022
06 08/07/2022 Ordem Cronológica 2022 ORDEM CRONOLOGICA
450 06/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 450/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRANSFORMAÇÃO 2022 Lei Nº. 450 de 2022
449 06/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 449/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2022 Lei Nº. 449 de 2022
27/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
448 27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 448/2022 - LDO 2023 2022 Lei Nº. 448 de 2022
447 27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 447/2022 - FESTA DO LEITE 2022 Lei Nº. 447 de 2022
446 27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA HERMILIO 2022 Lei Nº. 446 de 2022
445 27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - MOTOCROSS 2022 Lei Nº. 445 de 2022
444 27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 444/2022 - PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO 2022 Lei Nº. 444 de 2022
443 13/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 443/2022 - LEI NENCA EUFRÁSIO 2022 Lei Nº. 443 de 2022
05 10/06/2022 ORDEM CRONOLOGICA 2022 ORDEM CRONOLOGICA
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
442 17/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 442/2022 - MARGEM DE CONSIGNADOS 2022 Lei Nº. 442 de 2022
04 10/05/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - ABRIL 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
441 06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - NUMEC 2022 Lei Nº. 441 de 2022
440 06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO 2022 Lei Nº. 440 de 2022
439 06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - CMDCA E FIA 2022 Lei Nº. 439 de 2022
29/04/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
03 08/04/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MARÇO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
437 16/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 437/2022 - DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2022 Lei Nº. 437 de 2022
02 10/03/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
436 09/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 436/2022 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2022 Lei Nº. 436 de 2022
435 07/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 435/2022 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 Lei Nº. 435 de 2022
01 10/02/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JANEIRO 2022 2022 ORDEM CRONOLOGICA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12 10/01/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
002 31/12/2021 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ANO DE 2022 2022 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
31/12/2021 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
11 10/12/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
08/12/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
434 08/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 434/2021 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2021 Lei Nº. 434 de 2021
25/11/2021 2022 PPA - Plano Plurianual
433 25/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 433/2021 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2021 Lei Nº. 433 de 2021
22/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10 10/11/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - OUTUBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
432 04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 - PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 2021 Lei Nº. 432 de 2021
431 04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - DENOMINA PRAÇA DA MÚSICA MAESTRO RANIERE SOARES 2021 Lei Nº. 431 de 2021
430 04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - COPIRN 2021 Lei Nº. 430 de 2021
25/10/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
429 18/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - LDO 2022 2021 Lei Nº. 429 de 2021
09 08/10/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - SETEMBRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
428 29/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2021 Lei Nº. 428 de 2021
20/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
427 15/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 427/2021 - ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2021 Lei Nº. 427 de 2021
08 10/09/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - AGOSTO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
426 19/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - REGULAMENTA A VAQUEJADA 2021 Lei Nº. 426 de 2021
425 19/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - DENOMINA PRAÇA LUIZ GUILHERME 2021 Lei Nº. 425 de 2021
07 10/08/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JULHO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
424 30/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RURAL MORCEGO 2021 Lei Nº. 424 de 2021
423 30/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 423/2021 - DOAÇÃO DE TERRENO 2021 Lei Nº. 423 de 2021
422 29/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 422/2021 - INSTITUI NOTA FISCAL ELETRÔNICA 2021 Lei Nº. 422 de 2021
421 29/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 421/2021 - SINCARD 2021 Lei Nº. 421 de 2021
29/07/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06 09/07/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JUNHO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
15/06/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
420 10/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 420/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 Lei Nº. 420 de 2021
05 09/06/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MAIO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
419 11/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 - PRIORIDADE DE VACINAÇÃO 2021 Lei Nº. 419 de 2021
04 07/05/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - ABRIL 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
418 22/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 418/2021 - REGULAMENTA PERMUTA E SESSÃO 2021 Lei Nº. 418 de 2021
417 07/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 417/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2021 Lei Nº. 417 de 2021
416 06/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 416/2021 - DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO 2021 Lei Nº. 416 de 2021
03 31/03/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MARÇO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
415 26/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 415/2021 - CRÉDITO OSC 2021 Lei Nº. 415 de 2021
414 25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 - CONVÊNIO UFERSA 2021 Lei Nº. 414 de 2021
413 25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 413/2021 - PISO ACS E ACE 2021 Lei Nº. 413 de 2021
412 25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 412/2021 - FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2021 Lei Nº. 412 de 2021
411 25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - CONSÓRCIO VACINAS 2021 Lei Nº. 411 de 2021
410 08/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 410/2021 - PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO 2021 Lei Nº. 410 de 2021
03/03/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/03/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02 28/02/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
409 19/02/2021 LEI MUNICIPAL Nº 409/2021 - CRÉDITO ESPECIAL 2021 Lei Nº. 409 de 2021
01 29/01/2021 Ordem Cronologica de Pagamento - Janeiro 2021 2021 ORDEM CRONOLOGICA
28/12/2020 Quadro de Detalhamento de Despesa. 2021 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
18/12/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
408 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 408/2020 - LOA 2021 2020 Lei Nº. 408 de 2020
407 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 407/2020 - DENOMINA PRAÇA ANA IZABEL DE PAULA 2020 Lei Nº. 407 de 2020
406 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 406/2020 - DENOMINA SEDE DO CRAS SEVERINA MACEDO DA FONSECA 2020 Lei Nº. 406 de 2020
405 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 405/2020 - DENOMINA RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA 2020 Lei Nº. 405 de 2020
404 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - DENOMINA RUA JOSÉ ESTEVAM DA COSTA 2020 Lei Nº. 404 de 2020
403 18/12/2020 LEI MUNICIPAL N° 403/2020 - DENOMINA A RUA FRANCISCO LUIZ DA COSTA 2020 Lei Nº. 403 de 2020
402 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 402/2020 - DENOMINA A RUA ANA MARIA FERNANDES 2020 Lei Nº. 402 de 2020
401 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 401/2020 - DENOMINA A RUA LETÍCIA MARIA DO CARMO 2020 Lei Nº. 401 de 2020
400 18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 400/2020 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ REGINALDO ALVES FERNANDES 2020 Lei Nº. 400 de 2020
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
399 13/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 399/2020 - DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DO PASSA LIVRE PARA SURDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICIÍPIO 2020 Lei Nº. 399 de 2020
398 13/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 398/2020 - INSTITUI LIBRAS NO CURRICÚLO ESCOLAR DO MUNICÍPIO 2020 Lei Nº. 398 de 2020
24/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
397 07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 397/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2020 Lei Nº. 397 de 2020
396 01/07/2020 LEI Nº 396/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS 2020 Lei Nº. 396 de 2020
30/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
395 30/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 395/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2020 Lei Nº. 395 de 2020
394 29/06/2020 LEI MUNICIPAL N° 394/2020 - LDO 2021 2020 Lei Nº. 394 de 2020
393 01/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA 2020 Lei Nº. 393 de 2020
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
392 22/05/2020 LEI MUNICIPAL N° 392/2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR 2020 Lei Nº. 392 de 2020
391 22/05/2020 LEI MUNI IPAL Nº 391/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2020 Lei Nº. 391 de 2020
390 22/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 390/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO 2020 Lei Nº. 390 de 2020
27/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
389 27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 389/2020 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO 2020 Lei Nº. 389 de 2020
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/12/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/12/2019 2020 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
370 18/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 370/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2002 2019 Lei Nº. 370 de 2019
31/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/12/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2018 2018 PPA - Plano Plurianual
31/12/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/12/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
347 29/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 347/2017 - LOA 2018 2017 Lei Nº. 347 de 2017
345 06/12/2017 LEI Nº 345/2017 - DENOMINA RUA SIZENANDO SOARES 2017 Lei Nº. 345 de 2017
344 06/12/2017 LEI MUNICIPAL 344/2017 - DENOMINA RUA RAIMUNDA FERNANDES DE FREITAS 2017 Lei Nº. 344 de 2017
343 06/12/2017 LEI Nº 343/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO 2017 Lei Nº. 343 de 2017
01/12/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
342 27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 342/2017 - DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2017 Lei Nº. 342 de 2017
341 27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 341/2017 - LDO 2018 2017 Lei Nº. 341 de 2017
340 09/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 340/2017 - DENOMINA RUA MAESTRO RANIERE SOARES 2017 Lei Nº. 340 de 2017
339 23/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 339/2017 - ALTERA A DATA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE 2017 Lei Nº. 339 de 2017
338 16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 338/2017 - DENOMINA RUA JOAQUIM LEAL PIMENTA TODO O TRECHO URBANO DA BR 110 2017 Lei Nº. 338 de 2017
337 16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 337/2017 - DENOMINA TRAVESSA ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA 2017 Lei Nº. 337 de 2017
336 16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 336/2017 - DENOMINA RUA JEILSON CLEITON BEZERRA DE MELO 2017 Lei Nº. 336 de 2017
01/10/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
335 28/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 335/2017 - DENOMINA RUA MANOEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - NECO TOMÉ 2017 Lei Nº. 335 de 2017
01/08/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
334 07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 334/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2017 Lei Nº. 334 de 2017
333 07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 333/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SAÚDE 2017 Lei Nº. 333 de 2017
332 07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 332/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPO GRANDE CIDADE MUNDIAL DOS MÚSICOS" 2017 Lei Nº. 332 de 2017
331 07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 331/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO RONALDO NAZARENO BEZERRA DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2017 Lei Nº. 331 de 2017
30/06/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
330 16/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 330/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTTO GENTIL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2017 Lei Nº. 330 de 2017
329 05/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 329/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2017 Lei Nº. 329 de 2017
01/06/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
328 25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 328/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS. 2017 Lei Nº. 328 de 2017
327 25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 327/2017 - RECONHECE OS PROFISSIONAIS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS COMO PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE ALTA RELEVÂNCIA 2017 Lei Nº. 327 de 2017
326 26/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 326/2017 - ALTERA A LOA 2017 2017 Lei Nº. 326 de 2017
01/04/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
325 13/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 325/2017 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2017 Lei Nº. 325 de 2017
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/06/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/04/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22 13/05/2015 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica. 2015 DECRETO
117 24/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 117 de 2008
118 23/12/2008 LEI MUNICIPAL N 118/2008 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 402.100,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E CEM REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 2008 Lei Nº. 118 de 2008
116 08/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 116/2008 - ALTERA OS ARTIGOS 17 E 21, DA SEÇÃO IV, CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 044/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 Lei Nº. 116 de 2008
115 08/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 115/2008 - LOA 2009 2008 Lei Nº. 115 de 2008
114 17/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 114/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN 2008 Lei Nº. 114 de 2008
113 17/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 113/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN 2008 Lei Nº. 113 de 2008
111 18/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 111/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2008 Lei Nº. 111 de 2008
112 07/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 112/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2008 Lei Nº. 112 de 2008
110 25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 110/2008 - ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-RN 2008 Lei Nº. 110 de 2008
109 25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 109/2008 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E VTCE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS 2008 Lei Nº. 109 de 2008
108 25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 108/2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2008 Lei Nº. 108 de 2008
107 04/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 107/2008 - DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL DA CARNE E DO PEIXE SEVERINO VIEIRA DE MELO (SEVERINO GALDINO)" O MERCADO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA OVÍDIO VIEIRA DE MELO, 2008 Lei Nº. 107 de 2008
106 04/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 106/2008 - DENOMINA PRAÇA BRAULIO MELO 2008 Lei Nº. 106 de 2008
105 28/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 105/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2007 Lei Nº. 105 de 2007
104 28/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 104/2007 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 104 de 2007
103 20/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 103/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 Lei Nº. 103 de 2007
102 20/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 102/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 102 de 2007
101 10/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 101/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 101 de 2007
100 24/10/2007 LEI MUNICIPAL Nº 100/2007 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 Lei Nº. 100 de 2007
099 17/09/2007 LEI MUNICIPAL Nº 099/2007 - LDO 2008 2007 Lei Nº. 099 de 2007
098 13/06/2007 LE MUNICIPAL Nº 098/2007 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 098 de 2007
096 01/06/2007 LEI MUNICIPAL Nº 096/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, REVOGA A LEI 014/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 Lei Nº. 096 de 2007
095 17/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 095/2007 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2007 Lei Nº. 095 de 2007
094 17/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 094/2007 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A 2007 Lei Nº. 094 de 2007
097 30/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 097/2007 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 Lei Nº. 097 de 2007
093 30/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 093/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 Lei Nº. 093 de 2007
091 18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 091/2006 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 091 de 2006
090 18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 090/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANDO DO BRASIL.. 2006 Lei Nº. 090 de 2006
089 18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 089/2006 - ONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 Lei Nº. 089 de 2006
088 18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 088/2006 - CRIA OS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 2006 Lei Nº. 088 de 2006
087 13/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 087/2006 - LOA 2007 2006 Lei Nº. 087 de 2006
086 05/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 086/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS 2006 Lei Nº. 086 de 2006
085 20/10/2006 LEI MUNICIPAL Nº 085/2006 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2006 Lei Nº. 085 de 2006
084 10/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 084/2006 - DENOMINA PRAÇA FRANCISCO LUIZ DA COSTA 2006 Lei Nº. 084 de 2006
083 10/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 083/2006 - LDO 2007 2006 Lei Nº. 083 de 2006
082 26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 082/2006 - DENOMINA RUA JOÃO MARQUES LEAL 2006 Lei Nº. 082 de 2006
081 26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 081/2006 - DENIMINA ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO HENRIQUE DE LUCENA (CHICO NENEM) 2006 Lei Nº. 081 de 2006
080 26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 080/2006 - DISPÕE SOBRE A DESAFETACÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFJCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 Lei Nº. 080 de 2006
079 26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 079/2006 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2006 Lei Nº. 079 de 2006
078 05/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 078/2006 - ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONVÊNIO PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2006 Lei Nº. 078 de 2006
077 20/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 077/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E REVOGA A LEI Nº 045/2002 2006 Lei Nº. 077 de 2006
076 30/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 076/2005 - LOA 2006 2005 Lei Nº. 076 de 2005
075 30/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 075/2005 - PPA 2006/2009 2005 Lei Nº. 075 de 2005
074 23/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 074/2005 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 Lei Nº. 074 de 2005
073 12/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 073/2005 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSOR EIDER VIEIRA 2005 Lei Nº. 073 de 2005
072 12/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 072/2005 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2005 Lei Nº. 072 de 2005
071 14/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 071/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA IDALINA DE FREITAS 2005 Lei Nº. 071 de 2005
070 07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 070/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. TEREZINHA SOARES DE SILVA FARIAS 2005 Lei Nº. 070 de 2005
069 07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 069/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. FAUSTA PAULINA DE BRITO 2005 Lei Nº. 069 de 2005
068 07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 068/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA SOARES DE JESUS FERNANDES 2005 Lei Nº. 068 de 2005
067 15/09/2005 LEI MUNICIPAL Nº 067/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANÁLIA SOARES 2005 Lei Nº. 067 de 2005
066 31/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. VITAL MARQUES LEAL 2005 Lei Nº. 066 de 2005
065 31/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 065/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIA CARMETILDE FERNANDES 2005 Lei Nº. 065 de 2005
064 09/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 064/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAI - P.S.H. 2005 Lei Nº. 064 de 2005
063 17/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 063/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RfO GRANBE QO NORTE - CAERN, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2005 Lei Nº. 063 de 2005
062 10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 062/2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2005 Lei Nº. 062 de 2005
061 10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 061/2005 - LDO 2006 2005 Lei Nº. 061 de 2005
060 10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 060/2005 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A COBRANÇA DE RETRIBUIÇÃO PELO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 Lei Nº. 060 de 2005
059 27/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 059/2005 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES 2005 Lei Nº. 059 de 2005
058 11/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 058/2005 - DENOMINA PONTE JOSÉ NOBREGA 2005 Lei Nº. 058 de 2005
057 15/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 057/2004 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 Lei Nº. 057 de 2004
056 15/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 056/2004 - LOA 2005 2004 Lei Nº. 056 de 2004
055 27/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 055/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFIETO E SECRETÁRIOS 2004 Lei Nº. 055 de 2004
054 27/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 054/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2004 Lei Nº. 054 de 2004
053 15/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 053/2004 - LDO 2005 2004 Lei Nº. 053 de 2004
052 12/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 052/2003 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FOHDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 Lei Nº. 052 de 2003
051 14/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 051 - LOA 2004 2003 Lei Nº. 051 de 2003
050 27/06/2003 LEI MUNICIPAL Nº 050 - LDO 2004 2003 Lei Nº. 050 de 2003
049 29/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 049/2003 - DISPÕE SÇBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 Lei Nº. 049 de 2003
048 06/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 048/2002 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% DO FUNDEF 2002 Lei Nº. 048 de 2002
047 06/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 047/2002 - LOA 2003 2002 Lei Nº. 047 de 2002
046 19/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 046/2002 - REGULAMENTA O ART. 87 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2002 Lei Nº. 046 de 2002
044 12/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 044/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA D EPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2002 Lei Nº. 044 de 2002
043 29/08/2002 LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - LDO 2003 2002 Lei Nº. 043 de 2002
042 23/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 Lei Nº. 042 de 2002
041 19/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 041/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 037/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 Lei Nº. 041 de 2002
040 24/01/2002 LEI MUNICIPAL Nº 040/2002 - CONCURSO PÚBLICO 2002 Lei Nº. 040 de 2002
039 26/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 039/2001 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FOHDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 039 de 2001
038 26/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 038/2001 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 038 de 2001
037 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 037/2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2001 Lei Nº. 037 de 2001
036 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 036/2001 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 Lei Nº. 036 de 2001
035 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 035/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIROS DE 2002. 2001 Lei Nº. 035 de 2001
034 10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 034/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002 A 2005. 2001 Lei Nº. 034 de 2001
033 04/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 033/2001 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS. 2001 Lei Nº. 033 de 2001
032 24/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 032/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 032 de 2001
031 11/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 031/2001 - MODIFICA E DÁ OUTRA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 182/94 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE— RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 Lei Nº. 031 de 2001
030 31/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 030 de 2001
029 05/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 029/2001 - DISPÕE Á CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PÁRA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 029 de 2001
028 21/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 028/2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADA, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 Lei Nº. 028 de 2001
014 28/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 014/1997 - INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 1997 Lei Nº. 014 de 1997
156 06/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 156/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 Lei Nº. 156 de 1991
155 06/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 155/1991 - INSTITUI NOVA DENOMINAÇÃO A CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTO SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 Lei Nº. 155 de 1991
115 11/11/1986 LEI MUNICIPAL Nº 115/1986 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. 1986 Lei Nº. 115 de 1986
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