INSTITUI E REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências
Denomina Passagem Molhada Luciano Freire da Silva, a passagem molhada que dá acesso aos Sítios Campanha, Maravilha e adjacências
Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências
Institui, no âmbito do Município de Campo Grande/RN, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), e dá outras providências.
Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Inclui o ECOPEDAL no Calendário Oficial de Eventos Esportivos, Turísticos e Culturais do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de Campo Grande/RN.
Instituí a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Ecoturismo no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a substituição da sirene escolar por sistemas de alarme adaptados às necessidades das crianças autistas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.473.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E AÇÕES AFIRMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui o dia do vaqueiro no âmbito do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Denomina Rua Juvenal Fernandes Pimenta, logradouro inominado localizado no Bairro Alto da SantAna e dá outras providências.
Reajusta o salário base dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de operador de máquina agrícola e dá outras providências.
Fixa o valor do salário-mínimo e dá outras providências.
Define diretrizes gerais para implementação do Programa de Educação Integral em Tempo Integral no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.
Denomina Praça Nenca Eufrásio a praça pública localizada na Rua Francisco Bezerra, em frente a Escola Estadual Professor Adrião Melo.
Dispõe sobre a criação de programa de apoio aos estudantes e equipes que representam o Município de Campo Grande em eventos estaduais ou nacionais e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN e dá outras providências
LEI MUNICIPAL Nº 528/2025 - REAJUSTE AJ CMCG
Regulamenta a implementação e aplicação da Lei Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal de Campo Grande/RN.
LEI MUNICIPAL Nº 527/2024 - LOA 2025
LEI MUNICIPAL Nº 526/2024 - PROIBE FOGOS
LEI MUNICIPAL Nº 525/2024 - SISTEMA DE ENSINO
LDI MUNICIPAL Nº 524/2024 - CRÉDITO CMCG
