LEI MUNICIPAL Nº 422/2021 - INSTITUI NOTA FISCAL ELETRÔNICA

LEI MUNICIPAL Nº 421/2021 - SINCARD

LEI MUNICIPAL Nº 420/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 - PRIORIDADE DE VACINAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 418/2021 - REGULAMENTA PERMUTA E SESSÃO

LEI MUNICIPAL Nº 417/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB

LEI MUNICIPAL Nº 416/2021 - DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 415/2021 - CRÉDITO OSC

LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 - CONVÊNIO UFERSA

LEI MUNICIPAL Nº 413/2021 - PISO ACS E ACE

LEI MUNICIPAL Nº 412/2021 - FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO

LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - CONSÓRCIO VACINAS

LEI MUNICIPAL Nº 410/2021 - PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO

LEI MUNICIPAL Nº 409/2021 - CRÉDITO ESPECIAL

LEI MUNICIPAL Nº 408/2020 - LOA 2021

LEI MUNICIPAL Nº 407/2020 - DENOMINA PRAÇA ANA IZABEL DE PAULA

LEI MUNICIPAL Nº 406/2020 - DENOMINA SEDE DO CRAS SEVERINA MACEDO DA FONSECA

LEI MUNICIPAL Nº 405/2020 - DENOMINA RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA

LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - DENOMINA RUA JOSÉ ESTEVAM DA COSTA

LEI MUNICIPAL N° 403/2020 - DENOMINA A RUA FRANCISCO LUIZ DA COSTA

LEI MUNICIPAL Nº 402/2020 - DENOMINA A RUA ANA MARIA FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 401/2020 - DENOMINA A RUA LETÍCIA MARIA DO CARMO

LEI MUNICIPAL Nº 400/2020 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ REGINALDO ALVES FERNANDES

LEI MUNICIPAL Nº 399/2020 - DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DO PASSA LIVRE PARA SURDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICIÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 398/2020 - INSTITUI LIBRAS NO CURRICÚLO ESCOLAR DO MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL Nº 397/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES

LEI Nº 396/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS

LEI MUNICIPAL Nº 395/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS

LEI MUNICIPAL N° 394/2020 - LDO 2021

LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA