| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIA HORTÊNCIA ROCHA DA SILVA |
| Responsável pela Informação | ANTONIA HORTÊNCIA ROCHA DA SILVA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOÃO MASCENA NETO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |