Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
26/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
26/06/2025
Data da
ratificação:
23/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
26/06/2025
Valor estimado: R$
28.337,29 (vinte e oito mil, trezentos e trinta e sete REAIS e vinte e nove centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E SINALIZAÇÃO DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DESTE MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
No caso, a escolha do contratado encontra amparo na proposta com MENOR PREÇO, atendendo de forma satisfatória a necessidade da Administração.
Justificativa do preço
A Lei nº 14.133/21 dispõe que a proposta mais vantajosa para a Administração Pública não necessariamente será a de menor preço, mas sim aquela que atendendo de forma satisfatória à demanda a que se propõe, apresente o melhor custo-benefício, considerando o valor, o ciclo de vida e, ainda, as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental.
Para aferir o preço proposto, atendendo ao estabelecido no inciso II do art. 72 e por consequência todo o art. 23 da lei federal 14.133/2021, foram utilizados 3 (três) orçamentos Com empresas do ramo e utilizado o menor dos valores obtidos. A escolha da proposta mais vantajosa, foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços se encontram compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
O objeto pretendido e ora processado se caracteriza em hipótese de dispensa de licitação, amparado no Art. 75, inc II, da Lei 14.133, de 1 de Abril 2021, do Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024 e Decreto Municipal nº 147/2025 e suas alterações posteriores, conforme diploma legal supracitado.
