O Decreto dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no Município de Campo Grande nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018. CONFIRA À ÍNTEGRA DO DECRETO DECRETO Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, e CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; DECRETA: Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado: I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e, II – no dia 27 de junho de 2018 será das 8h às 13h. Art. 2º - Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras: I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo; II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h. Art. 3º - O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo, também, ser publicado no Jornal Oficial do Município e afixado no quadro de avisos no hall de entrada da sede deste Poder Executivo. Campo Grande, 18 de junho de 2018.