DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
11/08/2023 ORDEM CRONOLÓGICA JULHO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
25/07/2023 1° SEMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/07/2023 ORDEM CRONOLÓGICA JUNHO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
09/06/2023 ORDEM CRONOLÓGICA MAIO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
29/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/05/2023 ORDEM CRONOLÓGICA ABRIL 2023 ORDEM CRONOLOGICA
01/05/2023 ANUAL 2022 PCG - Prestação de Contas de Governo
01/05/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/04/2023 ORDEM CRONOLÓGICA MARÇO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 465/2023 - DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 464/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA, DESTINADO AOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
05/04/2023 LEI MUNICIPAL Nº 463/2023 - REAJUSTA O SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2023 ORDEM CRONOLÓGICA FEVEREIRO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
24/02/2023 LEI MUNICIPAL Nº 462/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS JOVENS CAMPO-GRANDENSES QUE PARTICIPARÃO DA 28ª COMPETIÇÃO BAJA SAE BRASIL – ETAPA NACIONAL. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 ORDEM CRONOLÓGICA JANEIRO 2023 ORDEM CRONOLOGICA
30/01/2023 2° SEMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2023 ORDEM CRONOLÓGICA DEZEMBRO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
30/12/2022 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ANO DE 2023 2023 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
08/12/2022 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública municipal de Campo Grande/RN e dá outras providências 2022 DECRETO
06/12/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
05/12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 461/2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
23/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/11/2022 ORDEM CRONOLÓGICA OUTUBRO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
07/11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 460/2022 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 459 2022 LEI MUNICIPAL
10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 459/2022 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE CAMPO GRANDE/RN 2022 LEI MUNICIPAL
10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 458/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2022 LEI MUNICIPAL
10/10/2022 LEI MUNICIPAL Nº 457/2022 - CRIAÇÃO DO CARTÃO MAIS ALIMENTO 2022 LEI MUNICIPAL
10/10/2022 ORDEM CRONOLÓGICA SETEMBRO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
28/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 456/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2022 LEI MUNICIPAL
28/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 455/2022 - DENOMINA PALÁCIO PREFEITA RITA HENRIQUE GONDIM, O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN 2022 LEI MUNICIPAL
13/09/2022 LEI MUNICIPAL Nº 454/2022 - DENOMINA PRAÇA DEPUTADO SEGUNDO SALDANHA 2022 LEI MUNICIPAL
09/09/2022 ORDEM CRONOLÓGICA AGOSTO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
18/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 453/2022 - PISO ACS E ACE 2022 LEI MUNICIPAL
18/08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 452/2022 - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 247/2013 2022 LEI MUNICIPAL
10/08/2022 ORDEM CRONOLOGICA JULHO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
28/07/2022 1° SEMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 451/2022 - 13º DOS VEREADORES 2022 LEI MUNICIPAL
08/07/2022 Ordem Cronológica JUNHO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
06/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 450/2022 - CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TRANSFORMAÇÃO 2022 LEI MUNICIPAL
06/07/2022 LEI MUNICIPAL Nº 449/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2022 LEI MUNICIPAL
27/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 448/2022 - LDO 2023 2022 LEI MUNICIPAL
27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 447/2022 - FESTA DO LEITE 2022 LEI MUNICIPAL
27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 446/2022 - DENOMINAÇÃO DE RUA HERMILIO 2022 LEI MUNICIPAL
27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 445/2022 - MOTOCROSS 2022 LEI MUNICIPAL
27/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 444/2022 - PROGRAMA OPERAÇÃO TRABALHO 2022 LEI MUNICIPAL
13/06/2022 LEI MUNICIPAL Nº 443/2022 - LEI NENCA EUFRÁSIO 2022 LEI MUNICIPAL
10/06/2022 ORDEM CRONOLOGICA MAIO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
25/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 442/2022 - MARGEM DE CONSIGNADOS 2022 LEI MUNICIPAL
10/05/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - ABRIL 2022 ABRIL 2022 ORDEM CRONOLOGICA
06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 441/2022 - NUMEC 2022 LEI MUNICIPAL
06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 440/2022 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PACIENTES ONCOLÓGICOS DO MUNICÍPIO 2022 LEI MUNICIPAL
06/05/2022 LEI MUNICIPAL Nº 439/2022 - CMDCA E FIA 2022 LEI MUNICIPAL
29/04/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/04/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MARÇO 2022 MARÇO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 437/2022 - DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2022 LEI MUNICIPAL
10/03/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO 2022 FEVEREIRO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
09/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 436/2022 - POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2022 LEI MUNICIPAL
07/03/2022 LEI MUNICIPAL Nº 435/2022 - REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2022 LEI MUNICIPAL
10/02/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JANEIRO 2022 JANEIRO 2022 ORDEM CRONOLOGICA
28/01/2022 2° SEMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/01/2022 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - DEZEMBRO 2021 DEZEMBRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
31/12/2021 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DO ANO DE 2022 2022 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
31/12/2021 ANUAL 2021 PCG - Prestação de Contas de Governo
10/12/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - NOVEMBRO 2021 NOVEMBRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
08/12/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
08/12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 434/2021 -ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 2021 LEI MUNICIPAL
25/11/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - Plano Plurianual
25/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 433/2021 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - OUTUBRO 2021 OUTUBRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 432/2021 - PROGRAMA DE APOSENTADORIA INCENTIVADA 2021 LEI MUNICIPAL
04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 431/2021 - DENOMINA PRAÇA DA MÚSICA MAESTRO RANIERE SOARES 2021 LEI MUNICIPAL
04/11/2021 LEI MUNICIPAL Nº 430/2021 - COPIRN 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/10/2021 LEI MUNICIPAL Nº 429/2021 - LDO 2022 2021 LEI MUNICIPAL
08/10/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - SETEMBRO 2021 SETEMBRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
29/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 428/2021 - INSTITUI A SEMANA DO BEBÊ 2021 LEI MUNICIPAL
20/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/09/2021 LEI MUNICIPAL Nº 427/2021 - ASSOCIAÇÃO CAMINHO DA VITÓRIA 2021 LEI MUNICIPAL
10/09/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - AGOSTO 2021 AGOSTO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
19/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 426/2021 - REGULAMENTA A VAQUEJADA 2021 LEI MUNICIPAL
19/08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 425/2021 - DENOMINA PRAÇA LUIZ GUILHERME 2021 LEI MUNICIPAL
10/08/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JULHO 2021 JULHO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
30/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 424/2021 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE RURAL MORCEGO 2021 LEI MUNICIPAL
30/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 423/2021 - DOAÇÃO DE TERRENO 2021 LEI MUNICIPAL
29/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 422/2021 - INSTITUI NOTA FISCAL ELETRÔNICA 2021 LEI MUNICIPAL
29/07/2021 LEI MUNICIPAL Nº 421/2021 - SINCARD 2021 LEI MUNICIPAL
29/07/2021 1° SEMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/07/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - JUNHO 2021 JUNHO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
15/06/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/06/2021 LEI MUNICIPAL Nº 420/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021 LEI MUNICIPAL
09/06/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MAIO 2021 MAIO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
11/05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 419/2021 - PRIORIDADE DE VACINAÇÃO 2021 LEI MUNICIPAL
07/05/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - ABRIL 2021 ABRIL 2021 ORDEM CRONOLOGICA
22/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 418/2021 - REGULAMENTA PERMUTA E SESSÃO 2021 LEI MUNICIPAL
07/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 417/2021 - REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 2021 LEI MUNICIPAL
06/04/2021 LEI MUNICIPAL Nº 416/2021 - DENOMINA RUA DO MUNICÍPIO 2021 LEI MUNICIPAL
31/03/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - MARÇO 2021 MARÇO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 415/2021 - CRÉDITO OSC 2021 LEI MUNICIPAL
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 414/2021 - CONVÊNIO UFERSA 2021 LEI MUNICIPAL
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 413/2021 - PISO ACS E ACE 2021 LEI MUNICIPAL
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 412/2021 - FIXA VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2021 LEI MUNICIPAL
25/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 411/2021 - CONSÓRCIO VACINAS 2021 LEI MUNICIPAL
08/03/2021 LEI MUNICIPAL Nº 410/2021 - PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO 2021 LEI MUNICIPAL
03/03/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
03/03/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/02/2021 ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO - FEVEREIRO 2021 FEVEREIRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
19/02/2021 LEI MUNICIPAL Nº 409/2021 - CRÉDITO ESPECIAL 2021 LEI MUNICIPAL
29/01/2021 Ordem Cronologica de Pagamento - Janeiro 2021 JANEIRO 2021 ORDEM CRONOLOGICA
28/12/2020 Quadro de Detalhamento de Despesa. 2021 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
18/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 408/2020 - LOA 2021 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 407/2020 - DENOMINA PRAÇA ANA IZABEL DE PAULA 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 406/2020 - DENOMINA SEDE DO CRAS SEVERINA MACEDO DA FONSECA 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 405/2020 - DENOMINA RUA JOÃO LOURENÇO DA SILVA 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 404/2020 - DENOMINA RUA JOSÉ ESTEVAM DA COSTA 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL N° 403/2020 - DENOMINA A RUA FRANCISCO LUIZ DA COSTA 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 402/2020 - DENOMINA A RUA ANA MARIA FERNANDES 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 401/2020 - DENOMINA A RUA LETÍCIA MARIA DO CARMO 2020 LEI MUNICIPAL
18/12/2020 LEI MUNICIPAL Nº 400/2020 - DENOMINA PRAÇA JOSÉ REGINALDO ALVES FERNANDES 2020 LEI MUNICIPAL
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 399/2020 - DISPÕE SOBRE A FRUIÇÃO DO PASSA LIVRE PARA SURDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR INTERMUNICIPAL, SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICIÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
13/10/2020 LEI MUNICIPAL Nº 398/2020 - INSTITUI LIBRAS NO CURRICÚLO ESCOLAR DO MUNICÍPIO 2020 LEI MUNICIPAL
24/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/07/2020 LEI MUNICIPAL Nº 397/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2020 LEI MUNICIPAL
01/07/2020 LEI Nº 396/2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE EMPRESTIMOS CONSIGNADOS 2020 LEI MUNICIPAL
30/06/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 395/2020 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS 2020 LEI MUNICIPAL
29/06/2020 LEI MUNICIPAL N° 394/2020 - LDO 2021 2020 LEI MUNICIPAL
01/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 393/2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIODA SEGURANÇA PÚBLICA 2020 LEI MUNICIPAL
29/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2020 LEI MUNICIPAL N° 392/2020 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR 2020 LEI MUNICIPAL
22/05/2020 LEI MUNI IPAL Nº 391/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO 2020 LEI MUNICIPAL
22/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 390/2020 - DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO 2020 LEI MUNICIPAL
27/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 389/2020 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR PROCESSO SELETIVO 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/12/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
18/12/2019 ANUAL 2020 QDD - QUADRO DE DETALHAMNETO DA DESPESA
28/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 370/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2002 2019 LEI MUNICIPAL
31/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
21/12/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/08/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/04/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/01/2018 JANEIRO 2018 PPA - Plano Plurianual
31/12/2017 2° SEMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/12/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 347/2017 - LOA 2018 2017 LEI MUNICIPAL
06/12/2017 LEI Nº 345/2017 - DENOMINA RUA SIZENANDO SOARES 2017 LEI MUNICIPAL
06/12/2017 LEI MUNICIPAL 344/2017 - DENOMINA RUA RAIMUNDA FERNANDES DE FREITAS 2017 LEI MUNICIPAL
06/12/2017 LEI Nº 343/2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO 2017 LEI MUNICIPAL
01/12/2017 DEZEMBRO 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 342/2017 - DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2017 LEI MUNICIPAL
27/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 341/2017 - LDO 2018 2017 LEI MUNICIPAL
09/11/2017 LEI MUNICIPAL Nº 340/2017 - DENOMINA RUA MAESTRO RANIERE SOARES 2017 LEI MUNICIPAL
23/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 339/2017 - ALTERA A DATA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 338/2017 - DENOMINA RUA JOAQUIM LEAL PIMENTA TODO O TRECHO URBANO DA BR 110 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 337/2017 - DENOMINA TRAVESSA ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 336/2017 - DENOMINA RUA JEILSON CLEITON BEZERRA DE MELO 2017 LEI MUNICIPAL
01/10/2017 OUTUBRO 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 335/2017 - DENOMINA RUA MANOEL NASCIMENTO DE ALMEIDA - NECO TOMÉ 2017 LEI MUNICIPAL
01/08/2017 AGOSTO 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 334/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2017 LEI MUNICIPAL
07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 333/2017 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA SAÚDE 2017 LEI MUNICIPAL
07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 332/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "CAMPO GRANDE CIDADE MUNDIAL DOS MÚSICOS" 2017 LEI MUNICIPAL
07/07/2017 LEI MUNICIPAL Nº 331/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO RONALDO NAZARENO BEZERRA DA SILVA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2017 LEI MUNICIPAL
30/06/2017 1° SEMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
16/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 330/2017 - DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO INSTITUTTO GENTIL COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 2017 LEI MUNICIPAL
05/06/2017 LEI MUNICIPAL Nº 329/2017 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 2017 LEI MUNICIPAL
01/06/2017 JUNHO 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 328/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSO É CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS. 2017 LEI MUNICIPAL
25/05/2017 LEI MUNICIPAL Nº 327/2017 - RECONHECE OS PROFISSIONAIS TAXISTAS E MOTOTAXISTAS COMO PRESTADORES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE ALTA RELEVÂNCIA 2017 LEI MUNICIPAL
26/04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 326/2017 - ALTERA A LOA 2017 2017 LEI MUNICIPAL
01/04/2017 ABRIL 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2017 FEVEREIRO 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/01/2017 LEI MUNICIPAL Nº 325/2017 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO 2017 LEI MUNICIPAL
31/12/2016 2° SEMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/12/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/12/2016 DEZEMBRO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/10/2016 OUTUBRO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/07/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
01/07/2016 AGOSTO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/06/2016 JUNHO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/04/2016 ABRIL 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/02/2016 FEVEREIRO 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/05/2015 Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da administração pública municipal, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o acesso à informação, conforme especifica. 2015 DECRETO
24/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 117/2008 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
23/12/2008 LEI MUNICIPAL N 118/2008 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 402.100,00 (QUATROCENTOS E DOIS MIL E CEM REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 2008 LEI MUNICIPAL
08/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 116/2008 - ALTERA OS ARTIGOS 17 E 21, DA SEÇÃO IV, CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL N° 044/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
08/12/2008 LEI MUNICIPAL Nº 115/2008 - LOA 2009 2008 LEI MUNICIPAL
17/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 114/2018 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN 2008 LEI MUNICIPAL
17/09/2008 LEI MUNICIPAL Nº 113/2008 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN 2008 LEI MUNICIPAL
18/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 111/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2008 LEI MUNICIPAL
07/06/2008 LEI MUNICIPAL Nº 112/2008 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2008 LEI MUNICIPAL
25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 110/2008 - ALTERA O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-RN 2008 LEI MUNICIPAL
25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 109/2008 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E VTCE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS 2008 LEI MUNICIPAL
25/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 108/2008 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2008 LEI MUNICIPAL
04/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 107/2008 - DENOMINA "MERCADO MUNICIPAL DA CARNE E DO PEIXE SEVERINO VIEIRA DE MELO (SEVERINO GALDINO)" O MERCADO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NA RUA OVÍDIO VIEIRA DE MELO, 2008 LEI MUNICIPAL
04/04/2008 LEI MUNICIPAL Nº 106/2008 - DENOMINA PRAÇA BRAULIO MELO 2008 LEI MUNICIPAL
28/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 105/2007 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. 2007 LEI MUNICIPAL
28/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 104/2007 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
20/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 103/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
20/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 102/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
10/12/2007 LEI MUNICIPAL Nº 101/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E RESPECTIVOS SALÁRIOS, AMPLIA O QUANTITATIVO DE VAGAS EXISTENTES, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
24/10/2007 LEI MUNICIPAL Nº 100/2007 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
17/09/2007 LEI MUNICIPAL Nº 099/2007 - LDO 2008 2007 LEI MUNICIPAL
13/06/2007 LE MUNICIPAL Nº 098/2007 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO PARA DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
01/06/2007 LEI MUNICIPAL Nº 096/2007 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, REVOGA A LEI 014/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 LEI MUNICIPAL
17/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 095/2007 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2007 LEI MUNICIPAL
17/05/2007 LEI MUNICIPAL Nº 094/2007 - AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A 2007 LEI MUNICIPAL
30/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 097/2007 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
30/04/2007 LEI MUNICIPAL Nº 093/2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 091/2006 - ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 090/2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANDO DO BRASIL.. 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 089/2006 - ONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2006 LEI MUNICIPAL
18/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 088/2006 - CRIA OS EMPREGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 2006 LEI MUNICIPAL
13/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 087/2006 - LOA 2007 2006 LEI MUNICIPAL
05/12/2006 LEI MUNICIPAL Nº 086/2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL - FGTS 2006 LEI MUNICIPAL
20/10/2006 LEI MUNICIPAL Nº 085/2006 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2006 LEI MUNICIPAL
10/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 084/2006 - DENOMINA PRAÇA FRANCISCO LUIZ DA COSTA 2006 LEI MUNICIPAL
10/07/2006 LEI MUNICIPAL Nº 083/2006 - LDO 2007 2006 LEI MUNICIPAL
26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 082/2006 - DENOMINA RUA JOÃO MARQUES LEAL 2006 LEI MUNICIPAL
26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 081/2006 - DENIMINA ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL FRANCISCO HENRIQUE DE LUCENA (CHICO NENEM) 2006 LEI MUNICIPAL
26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 080/2006 - DISPÕE SOBRE A DESAFETACÃO DE IMÓVEL, AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, CONFORME ESPECIFJCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
26/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 079/2006 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 2006 LEI MUNICIPAL
05/06/2006 LEI MUNICIPAL Nº 078/2006 - ABRE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE CONVÊNIO PARA EDIFICAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2006 LEI MUNICIPAL
20/03/2006 LEI MUNICIPAL Nº 077/2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES E REVOGA A LEI Nº 045/2002 2006 LEI MUNICIPAL
30/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 076/2005 - LOA 2006 2005 LEI MUNICIPAL
30/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 075/2005 - PPA 2006/2009 2005 LEI MUNICIPAL
23/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 074/2005 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2005 LEI MUNICIPAL
12/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 073/2005 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO PROFESSOR EIDER VIEIRA 2005 LEI MUNICIPAL
12/12/2005 LEI MUNICIPAL Nº 072/2005 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS 2005 LEI MUNICIPAL
14/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 071/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA IDALINA DE FREITAS 2005 LEI MUNICIPAL
07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 070/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. TEREZINHA SOARES DE SILVA FARIAS 2005 LEI MUNICIPAL
07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 069/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. FAUSTA PAULINA DE BRITO 2005 LEI MUNICIPAL
07/10/2005 LEI MUNICIPAL Nº 068/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFª. MARIA SOARES DE JESUS FERNANDES 2005 LEI MUNICIPAL
15/09/2005 LEI MUNICIPAL Nº 067/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ANÁLIA SOARES 2005 LEI MUNICIPAL
31/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 066/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL PROF. VITAL MARQUES LEAL 2005 LEI MUNICIPAL
31/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 065/2005 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ANTONIA CARMETILDE FERNANDES 2005 LEI MUNICIPAL
09/08/2005 LEI MUNICIPAL Nº 064/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAI - P.S.H. 2005 LEI MUNICIPAL
17/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 063/2005 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RfO GRANBE QO NORTE - CAERN, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 2005 LEI MUNICIPAL
10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 062/2005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL 2005 LEI MUNICIPAL
10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 061/2005 - LDO 2006 2005 LEI MUNICIPAL
10/06/2005 LEI MUNICIPAL Nº 060/2005 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A COBRANÇA DE RETRIBUIÇÃO PELO USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
27/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 059/2005 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES 2005 LEI MUNICIPAL
11/05/2005 LEI MUNICIPAL Nº 058/2005 - DENOMINA PONTE JOSÉ NOBREGA 2005 LEI MUNICIPAL
15/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 057/2004 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
15/12/2004 LEI MUNICIPAL Nº 056/2004 - LOA 2005 2004 LEI MUNICIPAL
27/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 055/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFIETO E SECRETÁRIOS 2004 LEI MUNICIPAL
27/09/2004 LEI MUNICIPAL Nº 054/2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 2004 LEI MUNICIPAL
15/07/2004 LEI MUNICIPAL Nº 053/2004 - LDO 2005 2004 LEI MUNICIPAL
12/12/2003 LEI MUNICIPAL Nº 052/2003 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FOHDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2003 LEI MUNICIPAL
14/11/2003 LEI MUNICIPAL Nº 051 - LOA 2004 2003 LEI MUNICIPAL
27/06/2003 LEI MUNICIPAL Nº 050 - LDO 2004 2003 LEI MUNICIPAL
29/04/2003 LEI MUNICIPAL Nº 049/2003 - DISPÕE SÇBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
06/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 048/2002 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% DO FUNDEF 2002 LEI MUNICIPAL
06/12/2002 LEI MUNICIPAL Nº 047/2002 - LOA 2003 2002 LEI MUNICIPAL
19/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 046/2002 - REGULAMENTA O ART. 87 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA EFEITO DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2002 LEI MUNICIPAL
12/09/2002 LEI MUNICIPAL Nº 044/2002 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA D EPROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2002 LEI MUNICIPAL
29/08/2002 LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - LDO 2003 2002 LEI MUNICIPAL
23/04/2002 LEI MUNICIPAL Nº 042/2002 - ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2002 LEI MUNICIPAL
19/03/2002 LEI MUNICIPAL Nº 041/2002 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 037/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2002 LEI MUNICIPAL
24/01/2002 LEI MUNICIPAL Nº 040/2002 - CONCURSO PÚBLICO 2002 LEI MUNICIPAL
26/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 039/2001 - CONCEDE ABONO A PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAI BENEFICIADOS COM RECURSOS DA PARCELA DE 60% (SESSENTA POR CENTO), CIO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FOHDEF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
26/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 038/2001 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUTIVIDADE DE SERVIDORES, NO ÂMBITO DÁS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 037/2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2001 LEI MUNICIPAL
10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 036/2001 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 035/2001 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXECÍCIO FINANCEIROS DE 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
10/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 034/2001 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, PARA O PERÍODO 2002 A 2005. 2001 LEI MUNICIPAL
04/12/2001 LEI MUNICIPAL Nº 033/2001 - DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL-CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVÍNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
24/10/2001 LEI MUNICIPAL Nº 032/2001 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
11/07/2001 LEI MUNICIPAL Nº 031/2001 - MODIFICA E DÁ OUTRA REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL N° 182/94 QUE REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE— RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2001 LEI MUNICIPAL
31/05/2001 LEI MUNICIPAL Nº 030/2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
05/03/2001 LEI MUNICIPAL Nº 029/2001 - DISPÕE Á CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PÁRA PREENCHIMENTO DE VAGAS EXISTENTES NO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
21/02/2001 LEI MUNICIPAL Nº 028/2001 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETÊNCIA GERAL DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA VINCULADA, CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E AUTORIZA A EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
28/11/1997 LEI MUNICIPAL Nº 014/1997 - INSTITUI O QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 1997 LEI MUNICIPAL
06/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 156/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEI MUNICIPAL
06/12/1991 LEI MUNICIPAL Nº 155/1991 - INSTITUI NOVA DENOMINAÇÃO A CIDADE E MUNICÍPIO DE AUGUSTO SEVERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEI MUNICIPAL
11/11/1986 LEI MUNICIPAL Nº 115/1986 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO, A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. 1986 LEI MUNICIPAL
www.campogrande.rn.gov.br
Emitido dia 22/09/2023 às 08:01:35