[{"Id":523,"Numero":"551","Data":"2025-06-30","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=523"},{"Id":522,"Numero":"550","Data":"2025-06-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=522"},{"Id":520,"Numero":"549","Data":"2025-06-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=520"},{"Id":521,"Numero":"548","Data":"2025-06-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=521"},{"Id":519,"Numero":"547","Data":"2025-06-05","Descricao":"Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=519"},{"Id":518,"Numero":"546","Data":"2025-05-23","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=518"},{"Id":517,"Numero":"545","Data":"2025-05-23","Descricao":"Denomina Passagem Molhada Luciano Freire da Silva, a passagem molhada que dá acesso aos Sítios Campanha, Maravilha e adjacências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=517"},{"Id":516,"Numero":"544","Data":"2025-05-23","Descricao":"Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=516"},{"Id":515,"Numero":"543","Data":"2025-05-23","Descricao":"Institui, no âmbito do Município de Campo Grande/RN, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=515"},{"Id":514,"Numero":"542","Data":"2025-05-23","Descricao":"Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato no Município  de  Campo Grande/RN  e  dá  outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=514"},{"Id":513,"Numero":"541","Data":"2025-05-23","Descricao":"Inclui o ECOPEDAL no Calendário Oficial de Eventos Esportivos, Turísticos e Culturais do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=513"},{"Id":512,"Numero":"540","Data":"2025-05-23","Descricao":"Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de Campo Grande/RN.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=512"},{"Id":511,"Numero":"539","Data":"2025-05-23","Descricao":"Instituí a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Ecoturismo no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=511"},{"Id":510,"Numero":"538","Data":"2025-05-23","Descricao":"Dispõe sobre a substituição da  sirene escolar por sistemas de  alarme adaptados às necessidades  das crianças autistas e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=510"},{"Id":509,"Numero":"537","Data":"2025-04-28","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=509"},{"Id":508,"Numero":"536","Data":"2025-04-17","Descricao":"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.473.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E AÇÕES AFIRMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=508"},{"Id":507,"Numero":"535","Data":"2025-04-17","Descricao":"Institui o dia do vaqueiro no âmbito do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=507"},{"Id":506,"Numero":"534","Data":"2025-04-01","Descricao":"Denomina Rua Juvenal Fernandes Pimenta, logradouro inominado localizado no Bairro Alto da Sant’Ana e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=506"},{"Id":505,"Numero":"533","Data":"2025-04-01","Descricao":"Reajusta o salário base dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de operador de máquina agrícola e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=505"},{"Id":504,"Numero":"532","Data":"2025-04-01","Descricao":"Fixa o valor do salário-mínimo e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.campogrande.rn.gov.br/leis.php?id=504"}]