Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
523,551,2025-06-30,"INSTITUI E REGULAMENTA O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO COMO DIREITO SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
522,550,2025-06-30,"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E VEREADORES MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ",2025,"LEI MUNICIPAL"
520,549,2025-06-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
521,548,2025-06-23,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
519,547,2025-06-05,"Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
518,546,2025-05-23,"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
517,545,2025-05-23,"Denomina Passagem Molhada Luciano Freire da Silva, a passagem molhada que dá acesso aos Sítios Campanha, Maravilha e adjacências",2025,"LEI MUNICIPAL"
516,544,2025-05-23,"Dispõe sobre a autorização de realização de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários no Município de Campo Grande e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
515,543,2025-05-23,"Institui, no âmbito do Município de Campo Grande/RN, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPD), e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
514,542,2025-05-23,"Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato no Município  de  Campo Grande/RN  e  dá  outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
513,541,2025-05-23,"Inclui o ECOPEDAL no Calendário Oficial de Eventos Esportivos, Turísticos e Culturais do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
512,540,2025-05-23,"Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de Campo Grande/RN.",2025,"LEI MUNICIPAL"
511,539,2025-05-23,"Instituí a Política Municipal de Apoio e Incentivo ao Ecoturismo no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
510,538,2025-05-23,"Dispõe sobre a substituição da  sirene escolar por sistemas de  alarme adaptados às necessidades  das crianças autistas e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
509,537,2025-04-28,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a transformar o cargo de auxiliar de enfermagem em técnico de enfermagem e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
508,536,2025-04-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025 NO VALOR DE R$ 2.473.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PROMOVE A TRANSFERÊNCIA DE AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE, CULTURA E AÇÕES AFIRMATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”",2025,"LEI MUNICIPAL"
507,535,2025-04-17,"Institui o dia do vaqueiro no âmbito do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
506,534,2025-04-01,"Denomina Rua Juvenal Fernandes Pimenta, logradouro inominado localizado no Bairro Alto da Sant’Ana e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
505,533,2025-04-01,"Reajusta o salário base dos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de operador de máquina agrícola e dá outras providências. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
504,532,2025-04-01,"Fixa o valor do salário-mínimo e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"