Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
432,141,2024-12-16,"Estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande no fim do mandato 2021/2024 e início do quadriênio 2025/2028.",2024
433,140,2024-12-09,"Estabelece regras sobre a troca de plantões entre servidores que laboram em regime de escala no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.",2024
434,138,2024-12-03,"Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.",2024
435,132,2024-10-17,"Dispõe sobre a forma de seleção de Diretor Escolar das unidades escolares da rede municipal de ensino de Campo Grande/RN. ",2024
437,126,2024-07-17,"DECLARA COMO ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES DE SITIO BOM JESUS, SITIO CAIANA, SITIO SALGADO, SITIO UBERABA, SITIO MORCEGO, SITIO MILAGRES, SITIO CONDADO, SITIO CABEÇA DO BOI, SITIO PIMENTA, SITIO MONTE ALEGRE, SITIO SILVA, TODOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/RN",2024
436,125,2024-07-04,"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande/RN afetadas por desastre – COBRADE; Estiagem – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022. ",2024
438,122,2024-06-04,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.",2024
439,121,2024-06-04,"Altera o art. 4º do Decreto nº 079, de 30 de novembro de 2022, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.",2024
440,115,2024-02-07,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.",2024
441,114,2023-12-26,"Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Campo Grande afetadas por desastre natural climatológico por seca prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 - SECA), conforme a Portaria Federa nº 3.646/2022 e dá outras providências",2023
442,113,2023-12-26,"Estabelece Recesso nas repartições públicas municipais.",2023
443,112,2023-12-26,"Revoga os Decretos Executivos 097, de 07 de agosto de 2023 e 105, de 07 de novembro de 2023.",2023
444,111,2023-12-08,"Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o terreno abaixo discriminado.",2023
445,110,2023-11-30,"Decreta luto oficial no Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.",2023
446,105,2023-11-07,"Prorroga até 31/102/2023 o Decreto Executivo nº 097, de 07 de agosto de 2023, que estabelece providências para a revisão das despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Campo Grande e dá outras providências.",2023
447,104,2023-10-30,"Regulamenta a Lei Municipal nº 484, de 30 de outubro de 2023, que autoriza a criação do Programa Bolsa Transporte e dá outras providências.",2023
448,101,2023-09-28,"EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO CORRENTE, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2023
449,100,2023-09-22,"Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Campo Grande/RN e dá outras providências.",2023
450,099,2023-08-10,"Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Campo Grande-RN, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para o fim que especifica, e dá outras providências.",2023
451,098,2023-08-10,"Regulamernta os procedimentos contábeis para implantação da Lei Municipal nº 464, de 05 de abril de 2023, e dá outras providências.",2023