PREFEITO MANOEL VERAS DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO

O Decreto dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas no Município de Campo Grande nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018.

CONFIRA À ÍNTEGRA DO DECRETO

DECRETO Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, a se realizar na Rússia, e

CONSIDERANDO que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento;

DECRETA:

Art. 1º - O expediente das repartições públicas municipais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2018, será fixado:
I – no dia 22 de junho de 2018 será Ponto Facultativo, e,

II – no dia 27 de junho de 2018 será das 8h às 13h.

Art. 2º - Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras:
I – nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo;
II – nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h.

Art. 3º - O disposto no caput não se aplica nos casos de serviços essenciais de natureza contínua.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo, também, ser publicado no Jornal Oficial do Município e afixado no quadro de avisos no hall de entrada da sede deste Poder Executivo.

Campo Grande, 18 de junho de 2018.

Manoel Fernandes de Gois Veras
Prefeito Municipal